Portaria CMPF n° 2, de 19 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a Portaria CMPF 13/2025, que dispõe sobre os parâmetros para a realização das correições ordinárias com base em indicadores de resultados da atuação do Ministério Público Federal e estabelece outras diretrizes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)