Portaria 3CCR nº 47, de 19 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jan. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho Consumidor Victor Nunes Carvalho (Coordenador), Sergio Atilio Thom Zago (Coordenador substituto), Mariane Guimarães de Mello Oliveira, Oswaldo Poll Costa, Anna Carolina Resende Maia Garcia, Thiago Coelho Sacchetto, Cynthia Arcoverde Ribeiro Pessoa, Thomaz Muylaert de Carvalho Britto. Dispensa, a pedido, a Procuradora da República Anna Carolina Resende Maia Garcia, da função de Coordenadora Substituta, Subprocuradora-Geral da República Maria Emília Moraes de Araújo, da função de membro titular
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)