Portaria PRRJ nº 331, de 22 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Dispõe sobre o expediente remoto na PRM Niterói no dia 17 de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)