Portaria nº 6, de 1 de fevereiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 05/02/2018, p. 38.
Abstract
Apura denúncia formulada pelo MPC/TCE/PE, onde consta atraso no pagamento dos professores e o não cumprimento do piso salarial dos profissionais de magistério da educação básica de Moreilândia/PE. (PP nº 1.26.004.000189/2016-12).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)