Edital 1CCR, de 25 de agosto de 2025: chamamento para escuta pública
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 ago. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 13.
Abstract
Resolve realizar escuta pública, com a finalidade de instruir o Procedimento Administrativo nº 1.14.007.000077/2025-35, no âmbito do projeto do MPEduc
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)