Portaria PRRS nº 33, de 22 de janeiro de 2013
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DOU, Brasília, DF, de 25 jan. 2013, seção 2, p. 46.
Resumo
Designa Doutor Estevan Gavioli da Silva, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)