Portaria PRDF nº 241, de 23 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 ago. 2016. Caderno Administrativo, p. 34.
Abstract
Altera a Portaria PRDF n. 209, de 30 de setembro de 2014, que dispoe sobre a organização dos oficios no âmbito da PRDF e estabelece critérios para designação de membros em substituição para fins de acumulação de ofícios, em atenção ao disposto na Lei 13.024/2014, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) no 181/2014, de 02 de outubro de 2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)