Portaria PRE/MS nº 16, de 31 de janeiro de 2017
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Publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 02 fev. 2017, Caderno Extrajudicial, p. 38
Resumo
Designa Promotor de Justiça, para, sem prejuízo de suas funções, exercer as funções de Promotor Eleitoral Substituto perante a 4ª Zona Eleitoral, no período de 19 a 20.01.2017, em razão de compensação pelo exercício da atividade ministerial em plantão do titular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)