Portaria PFDC nº 24, de 7 de maio de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 maio. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Altera a Portaria 33/2016/PFDC, de 26 de agosto de 2016, publicada no DMPF-e-Extrajudicial em 26/08/2016, para incluir o subprocurador da República Domingos Sávio Dresh da Silveira (PGR) e o procurador da República Eleovan Cesar Lima Mascarenhas (PRM/S.J.R.Preto/SP) como membros do Grupo de Trabalho Direitos da Criança e Adolescente.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)