Portaria PRSC nº 531, 8 de agosto de 2018.
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 ago. 2018. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Designa servidores para exercerem a função de fiscais do contrato firmado com a empresa LINHA LIVRE INTERNET LTDA - EPP.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)