Acordo de Cooperação Técnica nº 2623/2025 entre Ministério Público Federal (MPF) e oTribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT/12) [2025]
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DOU, Brasília, DF, 7 abr. 2025. Seção 3, p. 187.
Abstract
Conjugação de esforços para a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o MPF, e o TRT/12, de modo estruturar uma rede de integração de dados entre as instituições envolvidas, para o compartilhamento de dados e informações por outros meios tecnológicos, para o desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no interesse dos partícipes, notadamente o acesso ao Sistema Radar do MPF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)