Portaria PGE nº 24, de 23 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 24 abr. 2026. Seção 2, p. 62.
Abstract
Dispensa, a partir de 4 de maio de 2026, o Subprocurador-Geral da República Januário Paludo da designação efetivada pela Portaria PGE nº 41, de 29 de outubro de 2025, em razão de sua promoção, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 189, de 9 de abril de 2026; designa, a partir da mesma data, o Procurador Regional da República Maurício Gotardo Gerum para exercer a titularidade do 3º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, até 31 de outubro de 2027.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)