Portaria PRSP nº 791, de 10 de dezembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 dez 2019. Caderno Administrativo, p. 38.
Abstract
Designa membros para atendimento ao plantão da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, quanto aos feitos criminais, no período de 07 de janeiro a 06 de abril de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)