PORTARIA PRE/ES Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 2015
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Abstract
Altera o item 7 da Portaria PRE/ES nº 03/2015, considerando a retificação formulada por meio do ofício PGJ nº 82/2015, que altera a indicação feita pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, por meio do ofício PGJ nº 29/2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)