Retificação PRES de 6 de fevereiro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 7 fev. 2019. Seção 2, p. 54 .
Abstract
Retifica a Portaria PRES nº 10, de 14 de janeiro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)