3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento de Polícia Federal (DPF) [2016]
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DOU, Brasília, DF, 22 jul. 2016. Seção 3, p. 81.
Abstract
Prorroga o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica fimado entre o MPF e o DPF, em 18/06/2012, por mais 12 (doze) meses, de 18/06/2016 a 17/06/2017, nos termos da Cláusula Décima Segunda.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)