Portaria PRES nº 195, de 14 de julho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Altera a Portaria PRES N.º 464, de 18 de dezembro de 2015, que disciplina, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo, o gozo de férias, em atenção ao disposto na Portaria PGR n.º 591, de 27 de outubro de 2005, com suas posteriores alterações.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)