Portaria PRES nº 21, de 24 de janeiro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 28 jan. 2019. Seção 2, p. 50.
Resumo
Dispensa Eduardo da Silva Martins da função de Chefe do Setor Jurídico da Procuradoria da República no Município de Linhares.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)