Portaria PRPR nº 516, de 7 de agosto de 2009
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BSMPF-e, Ano XXIII, nº 15, 1ª quinzena ago. 2009, p. 79.
Abstract
Dispensa as servidoras gestantes do MPF no estado do Paraná do comparecimento ao trabalho por quinze dias, a partir desta data, em razão Vírus Influenza A (H1N1).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)