Portaria PRES nº 38, de 14 de fevereiro de 2013
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BSMPF, Brasília, DF, p. 134, 2. quinzena fev. 2013.
Resumo
Designa servidores para atuarem como Gestores Locais do Comitê Nacional de Gestão Socioambiental do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)