Portaria PRMG nº 393, de 29 de setembro de 2014
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 6 out. 2014. Caderno Administrativo, p. 35.
Abstract
Estabelece critérios para a designação de membros em substituição para fins de acumulação de ofícios.
Status da norma
Revogada