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Portaria PRMG nº 393, de 29 de setembro de 2014

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DMPF-e, Brasília, DF, 6 out. 2014. Caderno Administrativo, p. 35.

Resumo

Estabelece critérios para a designação de membros em substituição para fins de acumulação de ofícios.

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Revogada

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