Portaria PR/BA nº 354, de 29 de outubro de 2019
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DMPF-e-Administrativo, n. 209, 4/11/2019, p. 29-30
Resumo
Estabelecer o plantão das Procuradorias da República na Capital e nos Municípios de Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi/Bom Jesus da Lapa, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas no período de 04/11 a 01/12/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)