Portaria PRPE nº 21, de 18 de janeiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 jan. 2023. Caderno Administrativo, p. 15.
Abstract
Dispor sobre os feriados e os pontos facultativos do ano de 2023 no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal em Pernambuco.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)