Portaria PRRO nº 213, de 15 de dezembro de 2017
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DMPF-e, Administrativo de 19/12/2017, p. 60.
Resumo
Estabelece que, durante o recesso a que alude a Portaria PGR/MPU n° 755, de 18 de outubro de 2013, período de 20 de dezembro de 2017 a 06 de janeiro de 2018 o expediente das Unidades do Ministério Público Federal no Estado de Rondônia, será cumprido em regime de plantão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)