Portaria PREPR nº 335, de 4 de maio de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 22/05/2018, p. 133.
Abstract
Designa Promotora de Justiça, a fim de ser designada Promotora Eleitoral pelo período remanescente, em consonância com a Portaria nº 708/17-PRE e em razão de movimentação na carreira (art. 10, VI, cc. Arts. 61 a 63 da Lei 8.625/93), conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar 75/93 e Lei Federal 8625/93.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)