Portaria PRAP nº 197, de 9 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 ago. 2016. Caderno Administrativo, p. 8
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PR/AP nº 163, de 6 de julho de 2016, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico, DMPF-E nº 127/2016, 7 de julho de 2016, Caderno Administrativo, página 19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)