Portaria PRES nº 108, de 9 de maio de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio 2017, Caderno Administrativo, p. 113.
Resumo
Institui, designa e estabelece as atividades da Comissão Especial para Implantação do MPF-Digital no MPF/ES, prevista para o segundo semestre de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)