Portaria PR/AC, nº 91, de 29 de setembro de 2015
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DMPFe, Administrativo de 29/09/2015, p. 32.
Abstract
Constitui Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no Memorando nº 02/2015-PR/AC/RASL-3 Ofício, fl 03 e Despacho do Coordenador Jurídico, fl. 04, que relata possível infração ao inciso XV do art. 117 da Lei 8.112/90 por parte de servidor do quadro desta Procuradoria da República no Acre.
Sua composição será feita pelos servidores Hermington Franco e Silva, matrícula 17449, Analista do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Comunicação Social; Bismark de Lima Camelo, matrícula 21608, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, cabendo ao primeiro a presidência dos trabalhos, e, ao segundo, a substituição nos impedimentos do titular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)