Portaria PRGO nº 19, de 5 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 22.
DMPF-e, Brasília, DF, 14 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 11.
DMPF-e, Brasília, DF, 14 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo a serem observados nas Unidades do Ministério Público Federal em Goiás, para o ano de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)