Portaria PRBA nº 140, de 10 de maio de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 maio 2021. Caderno Administrativo, p. 9-10.
Resumo
Dispõe sobre a Comissão de Gestão Socioambiental no Estado da Bahia (MPF/BA), altera as Portaria n° 184, de 26 de abril de 2018, alterada pela Portaria nº 38, de 20 de fevereiro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)