Portaria PRPR nº 412, de 21 de setembro de 2006
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BSMPF-e, Ano XX, nº 20, 2ª quinzena out. 2006, p. 52.
Resumo
Dispensa, a partir do dia 13/09/2006, os servidores relacionados nos anexos desta Portaria, dos encargos de substitutos eventuais das funções comissionadas integrantes da estrutura administrativa das Procuradorias da República no Estado do Paraná, em razão da reestruturação daquelas unidades.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)