Portaria PRES nº 139, de 5 de junho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 jun 2019. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Altera Portaria PRES n.º 122, de 23 de maio de 2019, que designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos Ofícios da PRES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)