Portaria de Aditamento PRDF de 25 de julho de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 jul. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Resumo
ADITA a Portaria de Inquérito Civil nº 34/2022 - MPF/PRDF/1OFCID, de 16 de março de 2022, com Objeto: Possível prática de ato de improbidade por MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA, Presidente da Fundação Nacional do Índio, em decorrência da edição da Instrução Normativa FUNAI nº 9/2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)