Portaria PRPR nº 813, de 5 de novembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 nov. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 19.
Abstract
Designa o Procurador da República Marcel Brugnera Mesquita para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5031599-92.2025.4.04.7000, em trâmite na 9ª Vara Federal de Curitiba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)