Portaria PRMG nº 50, de 5 de fevereiro de 2024

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DMPF-e, Brasília, DF, 9 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 21.
DMPF-e, Brasília, DF, 5 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 40.
DMPF-e, Brasília, DF, 14 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 13.

Abstract

Designa os Procurador(es) da República para atividade de plantão em unidade(s) do Ministério Público Federal em Minas Gerais, nos dias úteis, iniciando-se às 18 horas do primeiro dia útil e se encerrando às 9 horas do último dia útil, e nos feriados municipais

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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