Ação Civil Pública: compra e venda de terras em área indígena

Abstract

O processo trata de Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela em face de Jovelino Nunes Batista, Amir Santos Jobim, Worldwide Ecological Handling Timber Corporation Ltda., Allied Cambridge LCC, José Carlos Paes de Barros Júnior e Maria do Socorro de Souza. Houve a efetivação de negócio envolvendo terras localizadas no interior da Área Indígena Kaiapó.