Portaria PREPR nº 166, de 25 de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 mar. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 36.
Resumo
Designa o Promotor de Justiça Gustavo Rocha Passini para exercer a função de Promotor Eleitoral Substituto perante a 161ª ZE de Guaratuba/PR, no período de 22/02/21 a 05/03/21, nos termos da Lei Complementar n° 75/93, Lei Federal n° 8.625/93 e Resolução Conjunta n° 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)