Portaria PRPB nº 103, de 13 de maio de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 15 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 38.
Resumo
Altera a Portaria PR-PB nº 2, de 5 de janeiro de 2026, para incluir o dia 23 de junho de 2026 entre os pontos facultativos no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal na Paraíba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)