Portaria 3CCR nº 2, de 20 de março de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 mar. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho Energia e Combustíveis,
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)