Portaria 7CCR nº 11, de 20 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 ago. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Abstract
Altera a composição da Comissão Fundo Penitenciário Nacional (COMISSÃO FUNPEN) da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)