Portaria PRRJ nº 1.154, de 13 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 nov. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 26.
Resumo
Exclui o Procurador da República Rafael Antonio Barretto dos Santos da distribuição de todos os feitos e audiências no período de 12 a 19 de novembro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)