Portaria PRDF nº 412, de 27 de setembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 out. 2017. Caderno Administrativo, p. 41
Abstract
Retificar a Portaria nº 375, de 30 de agosto de 2017, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) de 31/08/2017, Página 224.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)