PORTARIA PRMA Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2017
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DMPFe de 12/01/2017, n. 2, Administrativo, p. 42.
Resumo
Retifica a Portaria PR/MA nº 164, de 15 de dezembro de 2016, que designou substituição de ofício na PR-MA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)