Portaria PGE nº 27, de 30 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 5 maio 2026. Seção 2, p. 67.
Abstract
Designa os Procuradores da República Felipe Valente Siman, Kleber Martins de Araújo e Victor Manoel Mariz, para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no período de 1º de agosto a 18 de dezembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)