Portaria PRRJ nº 138, de 12 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 31.
Resumo
Dispõe sobre férias e afastamentos dos Procuradores da República que oficiam na PR-RJ e PRMs vinculadas no mês de março de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)