Portaria PRRJ nº 1036, de 10 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 out. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 40.
Resumo
Dispõe sobre férias e licenças-prêmio dos Procuradores da República que oficiam nas PRMs vinculadas à PR/RJ, no mês de novembro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)