Portaria PRRO nº 218, de 30 de dezembro de 2016
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DMPF-e, Administrativo de 02/01/2017, p. 4
Abstract
Transfere para o dia 02 de janeiro de 2017, segunda-feira, as comemorações alusivas à Instalação do Estado de Rondônia, conforme o art. 1°, da Lei Estadual n° 2.291, de 22 de abril de 2010, no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal nesta Unidade da Federação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)