Portaria PRPR nº 228, de 26 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 36.
Resumo
Designa o Procurador da República Marcelo de Souza para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos no 5009190-13.2025.4.04.7004, em trâmite na 1a Vara Federal de Guaíra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)