PORTARIA PRPB N° 206, 27 de setembro de 2021.
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DMPFe, Administrativo de 13/10/2021, p. 13
Resumo
Torna sem efeito a Retificação n° 30, 27 de setembro de 2021 (PR-PB-00040121/2021).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)