Portaria PRMS nº 176, de 29 de outubro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 05 nov. 2020. Caderno Administrativo, p. 29
Abstract
Disciplina o retorno gradual e parcial das atividades presenciais no âmbito das unidades do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)